Segunda Mesa

A Rede de Atenção Psicossocial como pode e deve ser

 

À rede de atenção psicossocial (RAPS), cumpre seguir os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade do SUS ao qual pertence. Universalidade: ela se destina ao povo brasileiro, devendo atender a toda e qualquer pessoa em sofrimento mental, de qualquer faixa etária, sem criar serviços destinados apenas a este ou aquele grupo, ou a portadores desta ou daquela patologia. Equidade: sendo o povo brasileiro não uma entidade abstrata e homogênea, mas composto por segmentos historicamente oprimidos e discriminados - os pretos, as mulheres, os LGBTQIA+, os povos originários, os quilombolas, as pessoas em situação de rua, e outros - a RAPS deve acolhê-los com o merecido respeito à sua cultura e à sua história. Integralidade: deve contar com todos os pontos de atenção necessários para bem atender os usuários nos diferentes momentos de sua trajetória, conforme as necessidades próprias a cada município. Ainda: no zelo por estes princípios, a RAPS deve dialogar respeitosamente com os movimentos sociais e as instâncias de controle social.
 

Pautada pelo respeito à liberdade e promoção da cidadania, cabe à RAPS oferecer, com as devidas articulações intersetoriais, os recursos necessários ao cuidado, sem recorrer a instituições fechadas ou métodos coercitivos. Todos os seus pontos de atenção, devem ser territoriais, abertos, interdisciplinares, voltados para a atenção psicossocial.  
 

Abordemos estes pontos de atenção, a começar pelos Centros de Atenção Psicossocial. Os CAPS III, incluindo também a hospitalidade noturna, podem acolher casos agudos e graves, dispensando o modelo hospitalar médico-centrado. Todavia, a todos os CAPS - tipo III, II e I, CAPS ad e CAPSi - compete a oferta de cuidado intensivo e semi-intensivo, seja para usuários em crise, seja para os casos de sofrimento mental grave e persistente. Daí a importância da permanência-dia - não para vigiar ou tutelar, mas para propiciar a presença constante da equipe ao lado dos usuários. Conviver, partilhando projetos, conversas, atividades, participando da vida da cidade - neste cotidiano reside a vida do CAPS. Vida que se perde totalmente quando o serviço decai, como acontece muitas vezes, à condição de um mero ambulatório para consultas marcadas. 
 

A atenção primária é indispensável para a RAPS. Às unidades básicas de saúde, de acordo com a estratégia do PSF, cumpre o acolhimento, o vínculo e a responsabilização do cuidado dos moradores de um dado território - e às pessoas em sofrimento mental, seja qual for sua faixa etária ou quadro clínico, usuários ou não de álcool e outras drogas, cabe todo o direito a esta assistência. Os consultórios de rua devem assegurar tal direito também às pessoas em situação de rua, promovendo seu laço com a unidade básica e outros serviços do SUS. Os Centros de Convivência, espaços de produção de arte e cultura, visam possibilitar aos usuários uma participação crescente na vida da cidade; avança-se, ainda, quando se constituem os projetos de geração de renda e economia solidária. O problema da moradia para as pessoas em sofrimento mental, que vem se agravando de forma crescente, requer a ampliação e o desdobramento de dispositivos como as unidades de acolhimento e os serviços residenciais, que necessitam de ampliação, através de parcerias com outras políticas públicas. 
 

Vale ressaltar: em todos estes pontos de atenção, e na articulação entre eles, nada importa tanto como os laços tecidos um a um, e entre todos - laços entre cada trabalhador e cada usuário, e laços entre todos eles, do projeto terapêutico singular aos empreendimentos coletivos. Laços de confiança e solidariedade, que tornam bem vindos cada usuário que chega, e não permitem esquecer cada um que se ausenta. Acolher o sofrimento de cada qual, e favorecer as suas possibilidades de superá-lo; não desdenhar, não abandonar, não excluir: nesta disposição acolhedora, reside a força mais potente que sustenta e move uma rede de atenção psicossocial.​

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Palestrantes:

Ana Marta Lobosque

Fernanda Nicácio

Silvia Maria Vilarejo 

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Coordenadora:

Ana Regina Machado

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